Regras de Uso das Cotações
1. Objetivo
O sistema de Cotações tem como finalidade permitir que moradores solicitem propostas de serviços ou produtos de forma clara, objetiva e comparável, dentro do ambiente da plataforma.
Ao criar uma cotação, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estas regras.
2. Responsabilidade do Solicitante
O solicitante é o único e exclusivo responsável:
- Pela veracidade e clareza das informações fornecidas;
- Pela descrição completa e precisa do que está sendo solicitado;
- Pela legalidade do serviço ou produto requisitado;
- Pela condução da negociação e eventual contratação.
A plataforma atua exclusivamente como meio de intermediação de solicitações, não participando das negociações ou execuções.
3. Regras para Criação de Cotações
Toda cotação deve obrigatoriamente:
- Descrever de forma objetiva o produto ou serviço desejado;
- Conter informações suficientes para elaboração de proposta (quantidade, prazo, local, especificações, etc.);
- Estar relacionada a uma necessidade real e legítima;
- Ser criada dentro da categoria correta.
É proibido criar cotações genéricas, vagas ou com o objetivo de apenas levantar contatos ou preços sem intenção real de contratação.
4. Conteúdos e Solicitações Proibidas
É expressamente proibido solicitar cotações que envolvam, direta ou indiretamente:
- Produtos ou serviços ilegais, irregulares ou sem respaldo legal;
- Armas, munições ou itens com finalidade ofensiva ou tática;
- Compra, venda ou intermediação de animais;
- Serviços que envolvam fraude, invasão, falsificação ou qualquer atividade ilícita;
- Pedidos que incentivem práticas abusivas, discriminatórias ou ilegais.
5. Condutas Vedadas
Não é permitido:
- Utilizar o sistema de cotações para captação de clientes, divulgação de serviços ou autopromoção;
- Inserir dados falsos, incompletos ou intencionalmente ambíguos;
- Criar múltiplas cotações com o mesmo conteúdo ou variações irrelevantes (spam);
- Burlar categorias ou descrever de forma enganosa o objeto da cotação;
- Utilizar o sistema para fins políticos, religiosos ou ideológicos;
- Solicitar contato fora da plataforma antes da apresentação de propostas.
6. Interação com Fornecedores
O solicitante se compromete a:
- Analisar as propostas recebidas de forma responsável;
- Evitar abandono de cotações sem qualquer interação;
- Não utilizar propostas recebidas para fins indevidos, como comparação externa sem intenção de contratação.
Fornecedores que responderem às cotações também são responsáveis pela veracidade e legalidade de suas propostas.
7. Moderação e Penalidades
A plataforma se reserva o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio:
- Revisar, bloquear, suspender ou remover cotações que violem estas regras;
- Solicitar ajustes ou esclarecimentos ao solicitante;
- Limitar ou suspender o acesso do usuário ao sistema de cotações;
- Excluir conteúdos considerados abusivos, irrelevantes ou de má-fé;
- Fornecer informações às autoridades competentes, quando exigido por lei.
A decisão da moderação é soberana e não passível de contestação dentro da plataforma.
8. Atualização das Regras
Estas regras poderão ser alteradas a qualquer momento para adequação legal, técnica ou operacional. O uso contínuo da funcionalidade implica aceitação automática das novas condições.
9. Disposições Finais
O descumprimento destas regras poderá resultar na remoção imediata da cotação e restrição de acesso, sem direito a reembolso de quaisquer valores eventualmente envolvidos.
Em caso de dúvida sobre a legalidade ou adequação de uma solicitação, recomenda-se não publicá-la antes de consultar a administração da plataforma.