Regras de Uso dos Classificados

1. Objetivo

Os Classificados têm como finalidade permitir a compra, venda, doação e divulgação de itens e serviços entre os moradores do condomínio, de forma segura, ética e alinhada à legislação brasileira.

Ao publicar um anúncio, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estas regras.

2. Responsabilidade do Anunciante

O anunciante é o único e exclusivo responsável:

Pela veracidade das informações publicadas;
Pela origem lícita do item anunciado;
Pelo cumprimento das leis civis, penais, consumeristas e ambientais vigentes;
Pela entrega, negociação e condições do item ou serviço anunciado.

A plataforma atua apenas como meio de divulgação, não participando das negociações.

3. Itens e Conteúdos Proibidos

É expressamente proibida a publicação de anúncios que envolvam, direta ou indiretamente:

3.1 Armas e Itens Assemelhados

Armas de fogo, munições, acessórios ou componentes;
Armas brancas de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a: facas, punhais, adagas, canivetes, espadas, machetes, estiletes e objetos similares quando anunciados com finalidade defensiva, ofensiva ou tática;

⚠️ Importante: utensílios domésticos cortantes (ex: facas de cozinha) só serão permitidos quando claramente descritos como utensílios comuns, sem apelo a uso como arma. A plataforma poderá, a seu exclusivo critério, remover anúncios que gerem dúvida quanto à finalidade do item.

3.2 Animais

É terminantemente proibida a venda, troca ou qualquer forma de comercialização de animais;
É permitida exclusivamente a doação de animais, desde que o anúncio não envolva cobrança direta ou indireta;
É permitida a venda de produtos e itens para animais, como ração, acessórios, brinquedos, camas e similares.

3.3 Itens Ilegais ou Irregulares

Produtos de origem ilícita ou sem comprovação legal;
Produtos falsificados, pirateados ou que violem direitos autorais ou marcas registradas;
Drogas ilícitas, substâncias controladas ou medicamentos de venda restrita;
Conteúdos que incentivem práticas criminosas, violentas ou discriminatórias.

4. Condutas Vedadas

Não é permitido:

Utilizar linguagem ofensiva, discriminatória, obscena ou intimidatória;
Publicar anúncios enganosos ou com informações falsas;
Burlar, tentar contornar ou simular categorias permitidas para anunciar itens proibidos;
Repetir anúncios idênticos ou similares de forma abusiva (spam);
Utilizar os classificados para fins políticos, religiosos ou ideológicos.

5. Moderação e Penalidades

A plataforma se reserva o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio:

Revisar, bloquear, suspender ou remover anúncios que violem estas regras;
Solicitar ajustes ou esclarecimentos ao anunciante;
Suspender temporária ou definitivamente o acesso do usuário aos classificados;
Fornecer informações às autoridades competentes, quando exigido por lei.

A decisão da moderação é soberana e não passível de contestação dentro da plataforma.

6. Atualização das Regras

Estas regras poderão ser atualizadas a qualquer momento para adequação legal, técnica ou operacional. O uso contínuo dos classificados após alterações implica aceitação automática das novas condições.

7. Disposições Finais

O descumprimento destas regras poderá resultar na remoção imediata do conteúdo, sem direito a reembolso de créditos eventualmente utilizados.

Em caso de dúvida quanto à permissão de um anúncio, recomenda-se não publicá-lo antes de entrar em contato com a administração da plataforma.